Política de Privacidade
5956ai

1. Identificação do Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a 5956ai ("Controladora", "nós", "nos", "nossa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 5956ai.cam, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") no território brasileiro.

A 5956ai atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de seus serviços, conforme definição estabelecida no artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). As atividades de tratamento de dados observam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, elencados no artigo 6º da LGPD.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 5956ai coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular com DDD brasileiro;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária (banco, agência, conta e CPF do titular) para processamento de saques via TED/DOC; dados de cartão de crédito (número parcial, validade e nome) para transações por cartão; chave Pix cadastrada;
• Documentos de verificação (KYC): imagens frente e verso de documento de identidade oficial, comprovante de residência e selfie de verificação.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer URL);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela e tipo de conexão (Wi-Fi, 4G, 5G);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, depósitos e saques realizados, tempo de sessão de jogo.

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transações recebidas de parceiros como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão;
• Serviços de verificação de identidade: resultado de consultas à Receita Federal para validação do CPF;
• Parceiros de prevenção a fraudes: indicadores de risco fornecidos por prestadores de serviços especializados em segurança digital.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5956ai são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma 5956ai;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, idade e elegibilidade do Usuário, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações e suporte técnico;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, comprovantes de depósito e saque, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos, apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais e regulatórias competentes, conforme previsto em lei;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problema de jogo, para oferecer ferramentas de autocontrole e suporte adequado.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5956ai está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 13.709/2018 (LGPD), normas do Banco Central e demais regulações aplicáveis à operação de apostas online no Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, realizados apenas mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5956ai poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade que justifica o compartilhamento:

5.1. Operadores e Prestadores de Serviço

Empresas contratadas para auxiliar na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), prestadores de serviços de verificação de identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) e empresas de segurança cibernética. Esses Operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados recebidos exclusivamente conforme as instruções da 5956ai e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2. Autoridades Públicas e Regulatórias

A 5956ai poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD) quando tal divulgação for exigida por lei, ordem judicial, regulamento ou obrigação legal aplicável.

5.3. Vedações ao Compartilhamento

É expressamente vedado à 5956ai:

• Vender, alugar, ceder ou comercializar dados pessoais a terceiros para quaisquer finalidades;
• Compartilhar dados pessoais com parceiros de marketing sem o consentimento prévio e expresso do Titular;
• Transferir dados a terceiros sem a existência de base legal adequada e instrumento contratual que garanta o nível de proteção exigido pela LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 5956ai — especialmente serviços de computação em nuvem e infraestrutura de provedores de jogos internacionais — alguns dados pessoais poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 5956ai observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam a adoção de medidas de proteção equivalentes às exigidas pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por grupos empresariais que operem em múltiplas jurisdições.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 5956ai retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, ou seja, enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme obrigação legal decorrente da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e normas do Banco Central;
• Dados de apostas realizadas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da Lei 14.790/2023;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados coletados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Titular ou pelo prazo definido no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Transcorridos os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados para uso em análises estatísticas, quando tecnicamente viável.

8. Segurança dos Dados

A 5956ai adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit para toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5956ai;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada (princípio do mínimo privilégio), com autenticação multifatorial obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real de acessos e anomalias;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Backups: cópias de segurança regulares armazenadas em infraestrutura redundante e criptografada.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5956ai utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros, tempo de resposta) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma. Requerem consentimento.

9.2. Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar o funcionamento correto da plataforma. A desativação de demais categorias não afetará o acesso aos serviços principais da 5956ai.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pela 5956ai possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

A 5956ai responderá a todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Solicitações que envolvam informações de terceiros ou verificações adicionais poderão demandar prazo complementar, com comunicação prévia ao Titular.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 5956ai são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 5956ai tome conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma ou teve seus dados coletados indevidamente, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] informando o assunto "LGPD – Menor de Idade".

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 5956ai pode conter referências ou links para sites de terceiros, como portais de notícias esportivas, órgãos regulatórios ou provedores de jogos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 5956ai.

A 5956ai não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar fora do domínio 5956ai.cam.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5956ai designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O canal oficial para comunicação com o DPO da 5956ai é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – DPO". Todas as comunicações serão respondidas no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

14. Atualizações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos processos internos da 5956ai. A data da última revisão está indicada no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do endereço de e-mail cadastrado. Para alterações de menor impacto, a notificação será feita mediante aviso na Plataforma no momento do próximo acesso do Usuário.

O uso continuado dos serviços da 5956ai após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação das alterações. Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da plataforma.